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Atribuições

O IEM exerce a sua atividade sob tutela do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, sendo as suas principais atribuições as seguintes:  

  • Promover as políticas de emprego da Região Autónoma da Madeira, contribuindo para a sua definição;
  • Elaborar, executar, acompanhar e avaliar as medidas ativas de emprego que sejam adequadas à execução das políticas de emprego;
  • Gerir as verbas do Fundo Social Europeu atribuídas à Região e que estejam destinadas às áreas de emprego e coesão social;
  • Promover o ajustamento entre a oferta e a procura de emprego, atendendo às necessidades do mercado de trabalho e às qualificações e experiência profissional dos desempregados registados;
  • Proporcionar informação e orientação profissional;
  • Receber os requerimentos para atribuição de prestações de desemprego e analisar a sua conformidade, nomeadamente no que respeita à involuntariedade da situação de desemprego;
  • Efetuar os controlos que a lei determine em relação aos beneficiários de prestações de desemprego;
  • Exercer as competências que lhe sejam atribuídas em matéria de entrada e permanência de cidadãos estrangeiros oriundos de países extra comunitários;
  • Tratar e sistematizar a informação e os dados referentes ao desemprego na Região, realizando os estudos, análises e projeções necessários ao melhor acompanhamento da situação e à procura constante das soluções mais adequadas;
  • Promover e apoiar o acesso à mobilidade profissional, nomeadamente no espaço europeu;
  • Credenciar as cooperativas, para os efeitos previstos na legislação cooperativa, e manter atualizados os dados referentes à sua legalização e atividades;
  • Colaborar com entidades do sector cooperativo, ou com ele relacionadas, na realização de ações de formação e informação, bem como promover e apoiar a realização de estudos sobre o sector cooperativo;
  • Exercer as competências em matéria de licenciamento e actividade das empresas de trabalho temporário que lhe sejam atribuídas;
  • Exercer todos os demais poderes e competências que lhe sejam conferidos por lei ou delegados pelo Secretário Regional da tutela.