Você está aqui:  Início » Entidades / Empresas » Programas de Emprego » Pessoas Coletivas de Direito Privado sem Fins Lucr » Formação / Emprego ::..
Formação / Emprego

O programa formação emprego tem por objetivo incentivar as entidades a facultar a desempregados à procura de emprego uma valorização profissional, mediante uma formação teórico-prática, possibilitando às mesmas ter recursos qualificados e adaptados às suas necessidades.

 

Quem se pode candidatar?

Empresas ou entidades privadas com ou sem fins lucrativos.

 

Duração das ações de formação

  • As ações de formação a desenvolver têm a duração de 6 meses, 9 meses ou 12 meses;
  • Sempre que o grupo de participantes seja, em 60% ou mais preenchido por desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, a duração das ações poderá ser acrescida de 2 meses na formação prática.

Formação Total Formação Teórica
6 meses 120 horas
9 meses 250 horas
12 meses 350 horas

 

Quais as condições de candidatura?

  • Reunir as condições técnico-pedagógicas adequadas para facultar aos candidatos em número não inferior a 3 nem superior a 20, um período de formação teórico-prática em contexto de trabalho;
  • Apresentar um projeto que assegure um mínimo de 70% de integração dos participantes no final da formação.

Seleção dos participantes

É feita juntamente com a entidade, através do Instituto de Emprego da Madeira.

 

Encargos para a entidade?

Devem assumir o seguinte tipo de despesas:

  • Transporte sempre que o participante se deslocar para fora do local onde habitualmente recebe formação.
  • Quaisquer despesas com a formação que excedam os limites previstos na legislação.

Benefícios para os estagiários?

O Instituto de Emprego da Madeira suporta os encargos com:

  • o pagamento de uma bolsa de formação igual ao salário mínimo mensal em vigor na Região e um seguro de acidentes de trabalho;
  • subsídio de alimentação igual ao montante atribuído aos trabalhadores da Administração Pública Regional;
  • despesa com a aquisição do passe social para uso de transporte coletivo.

Como se candidatar?

Os projetos de candidatura ao Programa Formação/Emprego são apresentados pelas entidades enquadradoras no IEM através do formulário de candidatura.

  
Onde se dirigir?

Instituto de Emprego da Madeira
------------
Direcção de Serviços de Emprego
------------
Rua da Boa Viagem, n.º 36
------------
Telef.:
291 213 260
------------
e-mail:
dse @ iem.gov-madeira.pt

  
Legislação aplicável

Portaria n.º 19/2009, de 23 de Fevereiro, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira , I Série, n.º 16.