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Formação / Emprego

O programa formação emprego (FE) tem como objetivos:

  • Proporcionar aos desempregados ou candidatos a primeiro emprego uma valorização profissional através de uma formação teórico-prática em contexto de trabalho que lhes facilite a sua inserção ou reinserção profissional;
  • Propiciar às entidades recursos humanos qualificados e adaptados às suas necessidades.

 

Quem pode candidatar-se

  • As Entidades privadas com ou sem fins lucrativos que apresentem um projeto de formação para um número mínimo de 5 e máximo de 20 participantes (denominadas entidades enquadradoras).
  • As Associações empresariais e as Entidades formadoras acreditadas que reúnam um mínimo de 10 e máximo de 20 participantes para entidades enquadradoras, quando o número de necessidades de recursos humanos daquelas seja inferior a 5 mas igual ou superior a 2 participantes (denominadas entidades organizadoras).

 

Qual o papel das entidades organizadoras?

  • Dinamizar ofertas de formação/emprego para as entidades enquadradoras;
  • Definir o plano de formação e assegurar a formação teórica aos participantes em articulação com as entidades enquadradoras;
  • Apoiar as entidades enquadradoras durante o decurso do programa.

 

Destinatários

Desempregados ou candidatos a primeiro emprego, com idade igual ou superior a 18 anos, inscritos no IEM, IP-RAM há, pelo menos, 2 meses.

 

Condições de concessão

Garantir a admissão de um mínimo de 70% do total dos participantes que iniciaram o FE, com um contrato de trabalho igual ou superior a 12 meses.

No caso das entidades organizadoras esta percentagem é verificada em termos globais pelas contratações efetuadas pelas entidades enquadradoras.

 

Duração da formação

Mínima de 3 e máxima de 6 meses.
A duração pode ser acrescida de dois meses na formação prática, nos casos em que pelo menos 50% dos participantes sejam desempregados com idade igual ou superior a 45 anos.

 

Formação teórica

Deve ser ajustada a um dos níveis de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações, que seja adequado para o posto de trabalho/função em causa.

  • Inicia-se com o programa;
  • Duração mínima diária de 3 horas e máxima de 7 horas;
  • Total da formação teórica mínima de 80 horas e máxima de 200 horas (deve estar terminada até final do 2º mês);
  • Ministrada a grupos (entre 5 e 20 para entidades enquadradoras e entre 10 e 20 para entidades organizadoras);
  • Programa da formação deve conter para além de matérias específicas da profissão: competências empreendedoras e segurança, higiene e saúde no trabalho. Estes módulos não podem exceder 20% do total da formação.

 

Formação prática

Nos casos em que a formação teórica seja inferior a 7 horas, o restante período diário deve obrigatoriamente ser ocupado em formação prática.

Terminada a formação teórica a formação prática, em contexto real de trabalho, decorre no restante período.

A duração das ações, nas suas componentes teórica e prática, é submetida à aprovação do IEM, IP-RAM, não podendo, em qualquer caso, exceder as 7 horas diárias e as 35 semanais.

 

Composição do grupo dos participantes na formação

Mínimo de:

  • 30% de jovens com idade igual ou inferior a 25 anos;
  • 30% de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos.

A obrigatoriedade referida pode ser alterada mediante apresentação de justificação considerada atendível pelo IEM, IP-RAM, nomeadamente por não existirem no grupo etário, candidatos inscritos com o perfil pretendido.

 

Direitos dos participantes

Bolsa de formação - PAGA PELO IEM, IP-RAM:
Formação de nível 1 a 3 – 1 X Indexante de Apoios Sociais (IAS)*
Formação de nível 4 - 1,1 X IAS
Formação de nível 5 - 1,2 X IAS
Formação de nível 6 a 8 - 1,5 X IAS

Subsídio de alimentação – PAGO PELA ENTIDADE ENQUADRADORA:
Idêntico ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas **

Subsídio de transporte – PAGO PELA ENTIDADE ENQUADRADORA:
Valor correspondente a 10% do IAS.

No caso de participantes com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60%, de valor correspondente a 20% do IAS é pago pelo IEM, IP-RAM.

Seguro de acidentes de trabalho – PAGO PELO IEM,IP-RAM

 

Comparticipação nas despesas das entidades beneficiárias

Reembolso das despesas de monitoria

O IEM, IP-RAM reembolsa as entidades beneficiárias, das despesas decorrentes da monitoria, após a conclusão da formação teórica.
A entidade deve apresentar os documentos comprovativos e os pedidos de pagamento, em formulário próprio, no prazo máximo de 60 dias seguidos após o termo da formação teórica, salvo situações devidamente justificadas, sob pena de deixarem de ser elegíveis.

Compensação à entidade organizadora

No montante de 150 euros por participante, a ser paga 50% no 1.º mês, e o restante no final da ação.

  

Prémio de Emprego

No final do programa as entidades enquadradoras poderão beneficiar de um prémio à contratação. Por cada posto de trabalho criado, nos termos seguintes:

  • 12 vezes o IAS, nos casos de celebração de contratos de trabalho sem termo;
  • 6 vezes o IAS, nos casos de celebração de contratos de trabalho com termo de duração não inferior a 12 meses.

O apoio referido nas alíneas anteriores é de 14 ou 8 vezes o valor correspondente ao IAS, quando os postos de trabalho sejam preenchidos por pessoas com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60%.

 

* Valor atual do IAS – 421,32€
** Valor atual do Subsídio de Alimentação – 4,77€

  
Legislação aplicável

Portaria n.º 77/2015, publicada no JORAM, da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 54, de 31 de Março de 2015. 

Portaria n.º 190/2014, de 6 de Novembro, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira , I Série, n.º 170.  

  
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