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Empresas de Inserção

Empresa de inserção é uma medida promovida pelo Instituto de Emprego da Madeira (IEM). O IEM atribui o estatuto de Empresa de inserção às Entidades sem fins lucrativos que criem uma estrutura ou forma de organização autónoma na sua Instituição, com o fim de desenvolver uma atividade económica produtora de bens e/ou serviços que satisfaça necessidades reais do mercado, organizada segundo modelos de gestão empresarial e simultaneamente capaz de promover a reinserção sócio-profissional de desempregados.

 

Quais os seus objetivos?

Os objetivos primordiais das empresas de inserção são:

  • O combate à pobreza e à exclusão social através da inserção e/ou da reinserção sócio-profissional;
  • A aquisição e o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais adequadas ao exercício de uma atividade;
  • A criação de postos de trabalho, para a satisfação de necessidades sociais não satisfeitas pelo normal funcionamento do mercado e para a promoção do desenvolvimento sócio-local.

Quem pode receber o estatuto de empresa de inserção?

O estatuto pode ser atribuído às entidades sem fins lucrativos que integrem a economia social e revistam uma das seguintes formas:

  • Cooperativas;
  • Associação mutualistas;
  • Misericórdias;
  • Fundações;
  • Instituição Particular de Solidariedade Social;
  • Associações com fins altruísticos que atuem no âmbito cultural, recreativo, do desporto ou do desenvolvimento local;
  • Entidades abrangidas pelos subsetores comunitário e autogestionário, integrados, nos termos da Constituição da República Portuguesa, no sector cooperativo e social;
  • Outras entidades dotadas de personalidade jurídica, que respeitem os princípios orientadores da economia social.

Quais os seus destinatários?

 As empresas de inserção podem integrar, como trabalhadores, as pessoas desempregadas e inscritas no IEM, que revelem maiores dificuldades de inserção ou reinserção no mercado de trabalho e que estejam incluídas nos seguintes grupos:

  • Beneficiários do rendimento social de inserção, com idade igual ou superior a 45 anos;
  • Desempregados de longa duração, com idade igual ou superior a 55 anos;
  • Jovens em situação de risco;
  • Pessoas com deficiência e incapacidade passíveis de ingressar no mercado de trabalho;
  • Pessoas com perturbações psiquiátricas em processo de recuperação;
  • Pessoas em situação de sem-abrigo;
  • Pessoas que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais privativas ou não privativas de liberdade em condições de se reinserirem na vida ativa;
  • Pessoas que estejam em processo de recuperação em relação a comportamentos aditivos, como sejam o alcoolismo e a toxicodependência e que revelem estar em condições de se reinserirem no mercado de trabalho;
  • Vítimas de prostituição, de violência doméstica ou outros comportamentos ofensivos à dignidade da pessoa humana.

O que deve ser feito para receber o estatuto de empresa de inserção?

Quais os apoios técnicos e financeiros concedidos pelo IEM?

Prémio de integração

  
Contactos

Instituto de Emprego da Madeira
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Direcção de Planeamento e Promoção de Emprego
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Rua da Boa Viagem, n.º 36
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Telef.:
291 213 260
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e-mail:
dppe @ iem.madeira.gov.pt

  
Legislação aplicável

Portaria n.º 164/2003 de 2 de Dezembro de 2003, publicada no JORAM n.º 137 - I série.

Portaria n.º 4/2008, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 7, de 22 de Janeiro.

Portaria n.º 57-A/2007, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 47, 2.º Suplemento, de 31 de Maio.

Portaria n.º 242/2016, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 112, de 28 de junho.