Quais são essas medidas?

As medidas de emprego integradas no programa Vida e Trabalho são as seguintes:

• Formação Teórica-Prática.
• Estágio de Integração Sócio-profissional.
• Apoio ao emprego.
• Prémio de integração sócio-profissional.

A quem se destinam?

Os destinatários das medidas previstas no programa "Vida e Trabalho" devem reunir cumulativamente as seguintes condições:

• Toxicodependentes que se encontrem ou já tenham terminado o processo de tratamento numa Instituição de Tratamento de Toxicodependência, incluindo aqueles que estão na situação de reclusos em regime aberto, no Estabelecimento Prisional do Funchal.
• Desempregados inscritos no Instituto de Emprego da Madeira.

Quem se pode candidatar?

Podem candidatar-se às medidas de Formação Teórica-Prática e de Estágio de Integração Sócio- Profissional quaisquer Entidades Públicas ou Privadas, devendo ainda, no caso da primeira medida, a Entidade estar devidamente acreditada para a prestação de formação ou contratar os serviços de entidades acreditadas.

Às medidas de Apoio ao Emprego e Prémio de Integração Sócio-Profissional só se podem candidatar as Entidades Privadas (com ou sem fins lucrativos).

 

O que devem fazer para formalizar a sua candidatura?

As Entidades promotoras deverão formalizar as suas candidaturas no Instituto de Emprego da Madeira, através da entrega de Formulário de Candidatura devidamente preenchido, além de outros documentos considerados importantes para a análise de cada medida, conforme listagem constante no anexo ao formulário de candidatura.

No caso da medida de Formação Teórica-Prática, a Entidade promotora deverá articular o seu processo de candidatura com as Instituições de Tratamento de Toxicodependentes existentes na R.A.M. , uma vez que só estas Entidades poderão identificar com clareza, quais os utentes que reúnem as condições para poderem participar num determinado tipo de formação.

Como tal, poderão as Entidades promotoras entregarem os elementos necessários à formalização da candidatura nas Instituições de Tratamento de Toxicodependentes, para que estas procedam ao seu envio para o Instituto de Emprego da Madeira.

 

Cooperação com as entidades

As Entidades promotoras bem como os participantes no programa, contam ao longo do período de apoio com a cooperação do Instituto de Emprego da Madeira, de uma Comissão de Acompanhamento criada para o efeito, e de um Mediador para cada Toxicodependente em integração.

 

O que é a Comissão de Acompanhamento?

A Comissão de Acompanhamento é um Órgão de apoio e consulta do Instituto de Emprego da Madeira e das Instituições de Tratamento de Toxicodependentes para o programa Vida e Trabalho, que é constituída por representantes destas Entidades, e que tem como principal competência a análise, avaliação e acompanhamento dos projetos apresentados.

 

Quais são os objetivos e apoios financeiros para cada medida?

 

Medida: Formação Teórica-Prática

Objetivo	A medida Formação Teórica-Prática tem como principal objetivo proporcionar aos seus participantes uma ação de formação, que contribua para a aquisição de conhecimentos e competências numa determinada área profissional.
Apoios Financeiros Concedidos:	O Instituto de Emprego da Madeira atribuirá aos diversos intervenientes na medida "Formação teórica-prática" os seguintes apoios financeiros: Aos Formandos: Bolsa de formação, subsídio de transporte; subsídio de alimentação e pagamento de seguro de acidentes pessoais. Às Entidades Promotoras: despesas com os formadores e despesas de formação teórica.

 

 

Medida: Estágio de Integração Sócio Profissional

Objetivo	A medida de Estágio de Integração Sócio-profissional, tem como principal objetivo proporcionar aos participantes uma experiência de trabalho, que contribua para a sua valorização e inserção profissional. O Estágio deverá ter a duração mínima de 6 meses e máxima de 9 meses.
Apoios Financeiros Concedidos:	O Instituto de Emprego da Madeira atribuirá aos diversos intervenientes na medida "Estágio de Integração sócio profissional" os seguintes apoios financeiros: Aos Estagiários: Bolsa de formação, subsídio de transporte; subsídio de alimentação e pagamento de seguro de acidentes de trabalho. Às Entidades promotoras privadas: despesas com os Orientadores de estágio e despesas de estágio.

 

 

Medida: Apoios ao Emprego

Objetivo	A medida "Apoio ao Emprego" destina-se a apoiar as Entidades, que admitam Toxicodependentes em Tratamento, mediante a celebração de contratos de trabalho a termo, por um período não superior a dois anos.
Apoios Financeiros Concedidos:	O Instituto de Emprego da Madeira atribuirá às Entidades promotoras privadas na medida "Apoio ao Emprego", os seguintes apoios financeiros: Comparticipação em 80% e 60%, respetivamente no 1º ano e 2º ano, nos encargos com a remuneração dos trabalhadores admitidos, e com os encargos com segurança social, a suportar pela Entidade empregadora.

 

 

Medida: Prémio de Integração Sócio- Profissional

Objetivo	A medida "Prémio de Integração Sócio-Profissional" destina-se a apoiar as Entidades, que admitam Toxicodependentes em Tratamento, mediante a celebração de contratos de trabalho sem termo.
Apoios Financeiros Concedidos:	O Instituto de Emprego da Madeira atribuirá às Entidades promotoras privadas na medida "Prémio de Integração sócio-profissional" , os seguintes apoios financeiros: Pagamento de um subsídio não reembolsável no valor de 18 vezes a remuneração mínima garantida por lei, por cada trabalhador toxicodependente em tratamento admitido.