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Programa Experiência Jovem

 

Objetivos

  • Facultar aos jovens uma experiência profissional em contexto real de trabalho;
  • Permitir que as pessoas singulares ou coletivas de direito privado possam facultar uma experiência profissional a jovens desempregados, com vista a um eventual recrutamento posterior para os seus quadros.

Destinatários

Jovens desempregados, inscritos no Instituto de Emprego da Madeira (IEM) há, pelo menos, 3 meses, com idade até aos 30 anos inclusive, e que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Terem habilitações académicas até ao 12º ano de escolaridade e qualificação de nível inferior a 4 do Quadro Nacional das Qualificações (Q.N.Q);
  • Não se encontrarem a receber prestações sociais;
  • Não terem participado em programas de emprego há menos de 1 ano;
  • Não terem tido atividade profissional por período superior a 12 meses.

Entidades enquadradoras

  • Pessoas singulares ou coletivas de direito privado que apresentem condições para proporcionar uma experiência de trabalho aos jovens.

Duração

  • As atividades desenvolvidas têm a duração de 6 meses, não prorrogáveis. Os participantes praticam um horário de 30 horas semanais e 6 horas diárias.

Candidaturas e Vagas

  • As candidaturas das entidades enquadradoras são apresentadas ao IEM mediante o preenchimento de formulário próprio, fornecido pelos respetivos serviços ou obtido digitalmente através do seu sítio na Internet, nas seguintes fases de candidatura:
    • 15 a 30 de Março
    • 15 a 30 de Julho
    • 15 a 30 de Novembro
  • Cada entidade enquadradora pode beneficiar no máximo de 3 colocações por ano. Ao fim de cada 3 colocações, a entidade terá de fazer prova da contratação de, pelo menos, um dos jovens para continuar a usufruir deste programa.
  • Os jovens devem manifestar a sua disponibilidade em participar neste programa, mediante o preenchimento de formulário próprio, fornecido pelo IEM ou obtido digitalmente através do seu sítio na Internet, nas fases acima referidas.
  • Os inícios de atividade no âmbito do PEJ far-se-ão, anualmente, em 1 de janeiro, 1 de maio e 1 de setembro.

Direitos dos Participantes

  • Compensação mensal de valor correspondente ao indexante dos apoios sociais (IAS);
  • Refeição ou subsídio de refeição em condições idênticas às dos restantes trabalhadores da entidade enquadradora;
  • Passe social ou transporte da entidade;
  • Seguro de acidentes de trabalho que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do PEJ.
  • Os participantes são abrangidos pelo regime geral da Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem, cabendo aos mesmos a contribuição pela aplicação da taxa legal em vigor, devida pelo trabalhador.

Comparticipação nos Encargos

  • O IEM suporta as seguintes despesas:
    • Compensação mensal;
    • Seguro de acidentes de trabalho;
    • Encargos decorrentes da inscrição dos participantes na Segurança Social e da aplicação da taxa legal em vigor, assumindo o IEM a posição de entidade empregadora.
  • A entidade enquadradora suporta as seguintes despesas:
    • Refeição ou subsídio de refeição em condições idênticas às dos restantes trabalhadores da entidade enquadradora;
    • Subsídio de transporte correspondente ao custo das viagens em transporte coletivo, exceto no caso do participante poder, normalmente, deslocar-se a pé até ao local da atividade, ou lhe for fornecido o transporte pela entidade enquadradora.

Prémio de Emprego

  • As entidades enquadradoras que, no prazo de 1 mês após o final da participação, celebrem com os participantes contratos de trabalho de duração não inferior a 6 meses, que resultem na criação líquida de postos de trabalho, podem beneficiar de um subsídio não reembolsável no valor de:
    • 8 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS) se o contrato de trabalho for sem termo;
    • 4 vezes o IAS se o contrato de trabalho tiver duração não inferior a 1 ano;
    • 2 vezes o IAS se o contrato de trabalho tiver duração não inferior a 6 meses.
  • Os apoios anteriores são majorados em mais 2 IAS quando os postos de trabalho forem preenchidos por pessoas portadoras de deficiência e incapacidade superior a 60%.

A leitura deste resumo não dispensa a consulta da Portaria 16/2013 de 5 de Março disponível em www.iem.gov-madeira.pt

  
Onde se dirigir

Instituto de Emprego da Madeira
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Direcção de Planeamento e Promoção de Emprego
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Rua da Boa Viagem, n.º 36
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Telef.:
291 213 260
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e-mail:
dppe @ iem.madeira.gov.pt

  
Legislação aplicável

Portaria n.º 16/2013, publicado no JORAM n.º 29, I série, de 5 de Março.

 

Portaria n.º 61/2014, publicado no JORAM n.º 78, I série, de 28 de maio.

 

  
Downloads

Formulário de Candidatura
das Entidades Promotoras

Formulário de Inscrição dos
Jovens

Termo de Responsabilidade

POISE Termo de Responsabilidade

-Formulário pedido de pagamento de postos apoiados

  
  
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