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Estágios Profissionais

Os Estágios Profissionais visam a inserção na vida ativa de jovens, habilitados com a qualificação de nível 4 a 8, de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), através de uma formação prática a decorrer em contexto laboral.

 

A quem se destinam?

Jovens desempregados com idade entre os 25 anos e os 35 anos (inclusive) inscritos no IEM, IP-RAM há pelo menos 2 meses, habilitados com qualificação de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ.
 

Os jovens que estejam à procura de novo emprego, não podem, após a obtenção da qualificação, ter tido ocupação profissional na área em causa por período superior a seis meses.
 

Quando os destinatários forem pessoas com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 60% não existe limite máximo de idade.
 

 

Quem pode beneficiar?

Pessoas singulares ou coletivas de direito privado com fins lucrativos que reúnam os requisitos previstos no n.º 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 230/2014 de 11 de Dezembro.

 

 

Quais as Condições da candidatura?

Além das empresas apresentarem condições técnicas e pedagógicas para facultar os estágios devem definir, com rigor, o perfil de formação e/ou de competências do estagiário, apresentar um plano individual de estágio e designar um orientador de estágio.

 

Qual a  Duração do estágio?

9 meses, não prorrogáveis.

 

 

Que apoios são concedidos?

O IEM comparticipa na bolsa de formação e efetua o pagamento do seguro de acidentes de trabalho.
• Bolsa de formação
Mensalmente as empresas efetuam o pagamento das bolsas aos estagiários, cujos valores variam consoante os níveis de qualificação detidos por estes:
Nível 4 QNQ, valor correspondente a 1,1 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), em vigor na Região;
Nível 5 QNQ, valor correspondente a 1,2 vezes o IAS;

Nível 6, 7 e 8 do QNQ, valor correspondente a 1,5 vezes o IAS.

Níveis
Valor bolsa mensal
Comparticipação mensal IEM (80%)
Comparticipação mensal Empresa (20%)
Nível 4
1,1xIAS (421,32€) = 463,45 €
370,76 €
92,69 €
Nível 5
1,2xIAS (421,32€) = 505,06 €
404,47 €
101,12 €
Nível 6, 7 e 8
1,5xIAS (421,32€) = 631,98 €
505,58 €
126,40 €

 

 

 

 

 

 

O IEM comparticipa em 80% do valor da bolsa durante o estágio, mediante reembolsos trimestrais. No caso de integração de pessoas com deficiência, a comparticipação é de 100%.
 

• Seguro de acidentes de trabalho.

• Subsidio de transporte correspondente ao custo do passe em transporte coletivo caso os participantes sejam pessoas com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60%. Quando não for possível a utilização de transporte coletivo, face às suas limitações físicas e motoras, é-lhes atribuída, mensalmente, uma comparticipação para despesas de transporte no valor de 20% do IAS.

São da responsabilidade das Entidades Enquadradoras:

• Subsídio de alimentação idêntico ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas (4,27 €/dia)
• Subsídio mensal de transporte de valor correspondente ao custo do passe em transporte coletivo, exceto no caso de o participante poder, normalmente, deslocar-se a pé até ao local da atividade, ou se lhe for fornecido o transporte pela entidade enquadradora. Caso o participante não possa deslocar-se a pé ao local de atividade ou a utilização do transporte coletivo não for possível, por questão de horário ou de carreira disponível, o participante tem direito de receber mensalmente o valor equivalente ao passe em transporte coletivo.
• Os encargos decorrentes da inscrição dos participantes na Segurança Social e da contribuição pela aplicação da taxa legal em vigor
 

Como se candidatar?

Os projetos de candidatura ao programa Estágios Profissionais são apresentados pelas entidades enquadradoras no IEM, através de formulário de candidatura próprio.

  
Legislação aplicável

Portaria n.º 77/2015, publicada no JORAM, da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 54, de 31 de Março de 2015. 

Portaria n.º 230/2014 de 11 de dezembro, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira I Série, n.º 192.