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Estágios Profissionais em Entidades Públicas

Com vista a proporcionar uma experiência aos jovens detentores de uma qualificação e facilitar a sua futura inserção no mercado de trabalho, é facultado um estágio em entidades de natureza diversa, nomeadamente em entidades públicas.

 

A quem se destinam?

Jovens desempregados com idade entre os 18 e os 35 anos (inclusive) inscritos no IEM, IP-RAM há pelo menos 2 meses, habilitados com a qualificação de nível 4,5,6,7 ou 8 do QNQ.

Os jovens que estejam à procura de novo emprego, não podem, após a obtenção da qualificação, ter tido ocupação profissional na área em causa por período superior a seis meses.

Quando os destinatários forem pessoas com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 60% não existe limite máximo de idade.

 

Qual a Duração do estágio?

9 meses, não prorrogáveis.

 

Quem pode beneficiar?

Pessoas  coletivas de direito público ou entidades de direito privado cujo capital seja maioritária ou totalmente público e que prossigam atividades de interesse público e coletivo que reúnam os requisitos previstos previstos no n.º 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 230/2014 de 11 de dezembro.

 

Que apoios são concedidos?

São da responsabilidade do Instituto de Emprego da Madeira:

  • Bolsa de estágio. Os valores variam consoante os níveis de qualificação do participante:
    • Nível 4 QNQ, valor correspondente a 1,1 o indexante dos apoios sociais (IAS);
    • Nível 5 QNQ, valor correspondente a 1,2 vezes do IAS;
    • Nível 6, 7 e 8 QNQ, correspondente a 1,5 vezes do IAS.
  • Seguro de acidentes de trabalho.
  • Subsidio de transporte correspondente ao custo do passe em transporte coletivo caso os participantes sejam pessoas com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60%. Quando não for possível a utilização de transporte coletivo, face às suas limitações físicas e motoras, é-lhes atribuída, mensalmente, uma comparticipação para as despesas de transporte no valor de 20% do IAS.

   São da responsabilidade das Entidades Enquadradoras:

  • Subsídio de alimentação idêntico ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas
  • Subsídio mensal de transporte de valor correspondente ao custo do passe em transporte coletivo, exceto no caso de o participante poder, normalmente, deslocar-se a pé até ao local da atividade, ou se lhe for fornecido o transporte pela entidade enquadradora. Caso o participante não possa deslocar-se a pé ao local de atividade ou a utilização do transporte coletivo não for possível, por questão de horário ou de carreira disponível, o participante tem direito de receber mensalmente o valor equivalente ao passe em transporte coletivo.

Como se candidatar?

Os projetos de candidatura ao programa Estágios Profissionais são apresentados pelas entidades enquadradoras, através de formulário de candidatura próprio.

 

 

  
Onde se dirigir?

Instituto de Emprego da Madeira
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Direcção de Planeamento e Promoção de Emprego
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Rua da Boa Viagem, n.º 36
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Telef.:
291 213 260
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e-mail:
dppe @ iem.madeira.gov.pt

  
Legislação aplicável

Portaria n.º 77/2015, publicada no JORAM, da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 54, de 31 de Março de 2015. 

Portaria n.º 230/2014 de 11 de dezembro, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira I Série, n.º 192.