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Programa Ocupacional de
Desempregados

Este programa procura integrar desempregados em atividades socialmente úteis, desenvolvidas por pessoas coletivas de direito público e de direito privado sem fins lucrativos evitando o seu afastamento prolongado do mercado de trabalho e aumentando as suas hipóteses de regresso ao mesmo.

 

A quem se destina?

Pessoas desempregadas, inscritas no Instituto de Emprego da Madeira, há pelos menos 2 meses, não beneficiárias de prestações de desemprego.

 

Como beneficiar?

Deve estar inscrito no IEM e estar nas condições de integrar o programa.

 

Duração

9 meses de atividade.

Durante o período de ocupação, os participantes devem praticar o horário estabelecido para a atividade onde foram inseridos.

 

Que apoios pode receber?

Os participantes neste programa recebem, mensalmente, um subsídio de montante igual ao indexante dos apoios sociais (IAS), deduzido da contribuição para a Segurança Social, pela aplicação da taxa legal (11%) devida pelo trabalhador.

 

Outras regalias

Seguro de acidentes de trabalho.

Cinco dias úteis de descanso a gozar imperativamente entre o sétimo e o oitavo mês de ocupação.

 

  
Onde se dirigir

Instituto de Emprego da Madeira
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Direcção de Planeamento e Promoção de Emprego
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Rua da Boa Viagem, n.º 36
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Telef.:
291 213 260
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e-mail:
dppe @ iem.gov-madeira.pt

  
Legislação aplicável

Portaria n.º 48/2012, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 45, de 11 de Abril.

  
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