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Programa Ocupacional de
Desempregados

Este programa procura integrar todos os desempregados em actividades socialmente úteis, desenvolvidas por pessoas colectivas de direito público e de direito privado sem fins lucrativos evitando o seu afastamento prolongado do mercado de trabalho e aumentando as suas hipóteses de inserção no mercado de emprego.

 

A quem se destina?

Pessoas desempregadas, inscritas no Instituto de Emprego da Madeira, não beneficiárias das prestações de desemprego.

 

Como beneficiar?

Deve estar inscrito no IEM, estar nas condições do programa e manifestar no acto de inscrição interesse em participar no programa. Posteriormente será estabelecido um contacto pelo serviço, assim que se verificar abertura de uma vaga.

 

Duração

9 meses de actividade.

Durante o período de estágio, os participantes devem praticar o horário estabelecido para a actividade onde foram inseridos.

 

Que apoios pode receber?

Os participantes neste programa recebem, mensalmente, um subsídio de montante igual ao salário mínimo mensal em vigor na região, deduzido da contribuição para a Segurança Social, pela aplicação da taxa legal (11%) devida pelo trabalhador e um subsídio de alimentação diário, de montante equivalente ao atribuído aos trabalhadores da Administração Pública Regional.

 

Outras regalias

Seguro de acidentes de trabalho.

Cinco dias úteis de descanso no fim de cada período de três meses de ocupação.

 

  
Legislação aplicável

Portaria n.º 82/2003, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 79, de 18 de Julho.

  
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