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PROJOVEM

Nos termos da Recomendação do Conselho Europeu de 22 de abril de 2013, os Estados-Membros devem proceder à implementação de uma Garantia Jovem, que assegure a todos os jovens com menos de 30 anos de idade, uma oportunidade de qualidade, seja de emprego, de educação, formação profissional ou estágio, no prazo de quatro meses após ficarem desempregados ou saírem da educação formal. Os jovens, de acordo com a referida Recomendação, que não trabalhem, que não estudem e não estejam a frequentar qualquer formação, devem ser sinalizados como NEET - Neither in employment, education or training. Nesta medida, e de forma a dar cumprimento à referida Recomendação, foi criado o programa PROJOVEM.

São objetivos do PROJOVEM:

  • Estimular nos jovens o espírito de iniciativa e autonomia;
  • Facultar aos jovens, com qualificação a partir do nível 2 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), uma experiência profissional em contexto real de trabalho, que proporcione um complemento prático à sua formação e promova a sua inserção na vida ativa;
  • Contribuir para uma maior articulação entre a saída do sistema educativo e formativo e o contacto com o mundo do trabalho;
  • Permitir que as entidades possam facultar uma experiência profissional aos jovens, com vista a um eventual recrutamento posterior para os seus quadros.

 

Medidas do programa

O PROJOVEM abrange as seguintes medidas:

  • Experiência Garantia;
  • Estágio Garantia.

 

Destinatários

Medida Experiência Garantia
Jovens desempregados, inscritos e sinalizados no IEM, IP-RAM, como NEET, no âmbito da Garantia Jovem, que reunam cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Tenham idade entre os 18 e os 29 anos, aferida à data do início da colocação;
  • Tenham qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
  • Estejam à procura de primeiro ou de novo emprego.

Medida Estágio Garantia
Jovens desempregados, inscritos e sinalizados no IEM, IP-RAM, como NEET, no âmbito da Garantia Jovem, que reunam cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Tenham idade entre os 18 e os 29 anos, aferida à data do início do estágio;
  • Tenham qualificação de nível 4,5,6,7 ou 8 do QNQ;
  • Estejam à procura de primeiro ou de novo emprego.

Os desempregados à procura de novo emprego, não podem, após a obtenção da qualificação, ter tido ocupação profissional na área em causa por período superior a 6 meses.

 

Entidades Enquadradoras

Medida Experiência Garantia
Podem-se candidatar quaisquer pessoas singulares ou coletivas de direito privado com ou sem fins lucrativos, que apresentem condições para proporcionar uma experiência de trabalho aos participantes.

Medida Estágio Garantia
Podem-se candidatar quaisquer pessoas singulares ou coletivas de direito privado com ou sem fins lucrativos, que apresentem condições técnicas e pedagógicas para facultar, com qualidade reconhecida um estágio, aos participantes.

 

Duração

Medida Experiência Garantia
Seis meses. A duração da colocação pode ser prorrogada por 3 meses, caso a entidade enquadradora se comprometa a celebrar com o participante um contrato de trabalho escrito, de duração não inferior a 9 meses, no termo desta medida.


Medida Estágio Garantia
Nove meses. A duração da colocação pode ser prorrogada por 3 meses, caso a entidade enquadradora se comprometa a celebrar com o participante um contrato de trabalho escrito, de duração não inferior a 12 meses, no termo desta medida.

  

Candidaturas

Os projetos de candidatura ao programa PROJOVEM são apresentados pelos jovens ao IEM através do formulário de candidatura.

As entidades enquadradoras podem manifestar ao IEM, a sua disponibilidade em aceitar jovens no PROJOVEM.

 

Direitos dos participantes

Medida Experiência Garantia

  • Bolsa mensal de valor correspondente ao Indexante de Apoios Sociais (IAS);
  • Subsídio de alimentação idêntico ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas;
  • Passe social ou transporte da entidade excepto no caso do participante poder deslocar-se a pé até ao local da atividade. No caso de participantes com deficiência e/ou incapacidade superior a 60% caso não seja possível a utilização de transporte coletivo face às limitações físicas e motoras dos mesmos, têm direito ao subsídio de transporte mensal no montante equivalente até 20% do IAS;
  • Seguro de acidentes de tabalho;
  • Os participantes são abrangidos pelo regime geral da segurança social dos trabalhadores por conta de outrém, cabendo aos mesmos a contribuição pela aplicação da taxa legal em vigor, devida pelo trabalhador;
  • Cinco dias úteis de descanso caso haja prorrogação da colocação, a gozar imperativamente no sétimo mês;
  • Horário de trabalho de 35 horas semanais e 7 horas diárias.

Medida Estágio Garantia

  • A bolsa concedida mensalmente é variável em função do nível de qualificação do participante:
    • Valor correspondente a 1,1 do IAS, para o participante com qualificação de nível 4 do QNQ;
    • 1,2 vezes do valor correspondente ao IAS, para o participante com qualificação de nível 5 do QNQ;
    • 1,5 vezes do valor correspondente ao IAS, para o participante com qualificação de nível 6, 7 ou 8 do QNQ.
  • Subsídio de alimentação idêntico ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas;
  • Passe social ou transporte da entidade excepto no caso do participante poder deslocar-se a pé até ao local da atividade. No caso de participantes com deficiência e/ou incapacidade superior a 60% caso não seja possível a utilização de transporte coletivo face às limitações físicas e motoras dos mesmos, têm direito ao subsídio de transporte mensal no montante equivalente até 20% do IAS;
  • Seguro de acidentes de tabalho;
  • Os participantes são abrangidos pelo regime geral da segurança social dos trabalhadores por conta de outrém, cabendo aos mesmos a contribuição pela aplicação da taxa legal em vigor, devida pelo trabalhador;
  • Cinco dias úteis de descanso a gozar imperativamente no sétimo mês;
  • Horário de trabalho de 35 horas semanais e 7 horas diárias.

 

Comparticipações dos encargos

 

 Medida  Tipo Entidade Compart. IEM Compart. Entidades Enq.  Participantes
Experiência Garantia Entidade de direito privado com ou sem fins lucrativos

A totalidade da bolsa mensal;

Seguro de acidentes de trabalho

Encargos decorrentes da insc. dos participantes na Seg. Social por parte da entidade enquadradora

Subsídio de refeição;

Subsídio de transporte (**)

Contribuição devida pelo trabalhador à Seg. Social
Estágio Garantia Entidade de direito privado sem fins lucrativos

A totalidade da bolsa mensal

Seguro de acidentes de trabalho

Encargos decorrentes da insc. dos participantes na Seg. Social por parte da entidade enquadradora

Subsídio de refeição

Subsídio de transporte (**)

Contribuição devida pelo trabalhador à Seg. Social
Estágio Garantia Pessoas singulares e coletivas de direito privado com fins lucrativos

85% do valor da bolsa mensal (*)

Seguro de acidentes de trabalho

15% do valor da bolsa mensal

Subsídio de refeição

Subsídio de transporte (**)

Encargos decorrentes da insc. dos participantes na Seg. Social por parte da entidade enquadradora

Contribuição devida pelo trabalhador à Seg. Social

 

(*) Se o estágio se destina a pessoas com deficiência e/ou incapacidade superior a 60%, a bolsa é paga na totalidade pelo IEM, IP-RAM.

(**) Quando o destinatário for uma pessoa com deficiência e/ou incapacidade superior a 60%, o subsídio de transporte é pago na totalidade pelo IEM, IP-RAM.

 

Prémio à contratação

As pessoas singulares ou coletivas de direito privado com ou sem fins lucrativos que, no prazo de um mês após o final ou durante o PROJOVEM, celebrem por escrito com os participantes contratos de trabalho de duração não inferior a 12 meses, que resultem na criação líquida de postos de trabalho, podem beneficiar de um apoio financeiro, a ser concedido pelo IEM, IP-RAM.

 

 

  
Onde se dirigir?

Instituto de Emprego da Madeira
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Direcção de Planeamento e Promoção de Emprego
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Rua da Boa Viagem, n.º 36
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Telef.:
291 213 260
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e-mail:
dppe @ iem.madeira.gov.pt

  
Legislação aplicável

Portaria n.º 98/2016, publicada no JORAM, da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 41, de 07 de Março de 2016. 

Portaria n.º 77/2015, publicada no JORAM, da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 54, de 31 de Março de 2015. 

Declaração de Retificação n.º 5/2014, publicada no JORAM, da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 129, de 26 de Agosto de 2014. 

Portaria n.º 136/2014, publicada no JORAM, da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 118, de 06 de Agosto de 2014. 

  
Downloads

Formulário de candidatura
medida  - Experiência
Garantia 

Formulário de candidatura
medida - Estágio
Garantia 

1 - Documentação da modalidade Estágio Garantia

Formulário do pedido de pagamento 

Relatório trimestral avaliação a preencher pela entidade 

Relatório final de avaliação a preencher pela entidade 

Relatório avaliação a preencher pelo participante 

Certificado de frequência de estágio garantia doc 

2 - Documentação da modalidade Experiencia Garantia

Relatório avaliação a preencher pela entidade 

Relatório avaliação a preencher pelo participante