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Estágios Profissionais

Com vista a proporcionar uma experiência aos jovens detentores de uma qualificação e facilitar a sua futura inserção no mercado de trabalho, é facultado um estágio em entidades de natureza diversa, nomeadamente empresas, pessoas coletivas de direito público e de direito privado sem fins lucrativos.

 

A quem se destina?

Jovens entre os 18 e os 35 anos inclusive, habilitados com qualificação de nível 4 a 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) desde que reúnam uma das seguintes condições:

  • Desempregados à procura do primeiro emprego;
  • Desempregados à procura de novo emprego, desde que tenham adquirido qualificação e não tenham tido ocupação profissional nesta área por um período superior a seis meses.

Quando os destinatários forem portadores de deficiência não existe limite máximo de idade.

 

Duração do estágio?

9 meses, não prorrogáveis.

 

Como beneficiar?

Deve estar inscrito no IEM há pelo menos 2 meses, e estar dentro das condições do programa.

 

Que apoios pode receber?

Bolsa de estágio variável em função do nível de qualificação:

  • Nível 4 de QNQ, valor correspondente a 1,1 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS);
  • Nível 5 de QNQ, valor correspondente a 1,2 vezes o IAS;
  • Nível 6, 7 e 8 do QNQ, valor correspondente a 1,5 vezes o IAS.

Seguro de acidentes de trabalho.

Subsídio de alimentação idêntico ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas.

Inscrição na Segurança Social pelo regime dos trabalhadores por conta de outrem.

Subsídio de transporte:

De valor correspondente ao custo do passe em transposte coletivo, excepto no caso do participante poder, normalmente, deslocar-se até ao local de atividade, ou se lhe for fornecido o transporte pela entidade enquandradora. Caso o participante não possa deslocar-se a pé ao local de atividade ou utilização do transporte coletivo não for possível, por questão de horário ou carreira disponivel, o participante tem direito a receber mensalmente o valor equivalente ao passe em transporte coletivo.

Se o participante for uma pessoa com dificiência e/ou incapacidade superior a 60% e não puder utilizar transporte coletivo, face às suas limitações físicas e motoras é-lhes atribuida, mensalmente uma comparticipação para despesas de transporte no valor de 20% de IAS.

Como se candidatar?

Os projetos de candidatura ao programa Estágios Profissionais são apresentados pelas entidades enquadradoras no IEM, através de formulário de candidatura próprio.

  
Legislação aplicável

Portaria n.º 77/2015, publicada no JORAM, da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 54, de 31 de Março de 2015. 

Portaria n.º 230/2014 de 11 de dezembro, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira I Série, n.º 192.

  
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