Você está aqui:  Início » Cooperativas » Ramos Cooperativos ::..
Ramos Cooperativos

O sector cooperativo compreende os seguintes ramos:

  • Consumo;
  • Comercialização;
  • Agrícola;
  • Crédito;
  • Habitação;
  • Produção operária;
  • Artesanato;
  • Pescas;
  • Cultura;
  • Serviços;
  • Ensino;
  • Solidariedade social

(Artigo 4.º, do Código Cooperativo)

  
Legislação

Código Cooperativo:

 

Lei n.º 51/96, de 7 de Setembro.

 

 

Alterada pelos seguintes diplomas:

 

Decreto-Lei n.º 343/98, de 6 de Novembro - O artigo 5.º deste diploma alterou os artigos 18.º, 21.º, e 91.º do Código Cooperativo.

Decreto-Lei n.º 131/99, de 21 de Abril - Altera o artigo 20.º, do Código Cooperativo e estabelece outras regras relativas ao processo de adaptação do capital social das cooperativas, bem como de valores mobiliários por estas emitidas, ao euro.

Decreto-Lei n.º 108/2001, de 6 de Abril - Altera o Código Cooperativo, dispensando de escritura pública a realização de determinados actos relativos a cooperativas.

 

 

Legislação Fiscal Específica:

 

Lei n.º 85/98, de 16 de Dezembro - Estatuto Fiscal Cooperativo.