Quais os seus objectivos?

Os objectivos primordiais das empresas de inserção são:

• O combate à pobreza e à exclusão social através da inserção e/ou da reinserção sócio-profissional;
• A aquisição e o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais adequadas ao exercício de uma actividade;
• A criação de postos de trabalho, para a satisfação de necessidades sociais não satisfeitas pelo normal funcionamento do mercado e para a promoção do desenvolvimento sócio-local.

Quem pode receber o estatuto de empresa de inserção?

O estatuto pode ser atribuído às pessoas colectivas sem fins lucrativos legalmente constituídas, que revistam, nomeadamente, uma das seguintes formas:

• Associação;
• Cooperativa;
• Fundação;
• Instituição Particular de Solidariedade Social ou equiparada.Pode também ser atribuído o estatuto de empresa de inserção, às estruturas de pessoas colectivas sem fins lucrativos dotadas de autonomia administrativa e financeira que prossigam os fins destinados às empresas de inserção.

Quais os seus destinatários?

As empresas de inserção devem promover a reinserção sócio-profissional dos seguintes grupos prioritários:

• Desempregados de longa duração inscritos no Instituto de Emprego da Madeira;
• Desempregados em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho, inscritos no Instituto de Emprego da Madeira.

O que deve ser feito para receber o estatuto de empresa de inserção?

A Entidade interessada deverá requerer o estatuto de empresa de inserção ao Instituto de Emprego da Madeira, mediante a apresentação de um projecto para a realização de uma actividade com viabilidade económica e financeira, que preveja a satisfação das seguintes condições:

• Abranger, no mesmo grupo de inserção, um número total de trabalhadores não inferior a 5 nem superior a 20, durante um período não superior a dois anos e meio;
• Conceber um Plano individual de inserção para cada trabalhador que dependendo do seu perfil, das suas motivações e necessidades de formação para a adaptação ao posto de trabalho, pode compreender duas fases:
  • A fase de formação, que deverá ter a duração mínima de três meses e máxima de 6 meses, e que visa o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais.
    Esta formação deverá ser concedida por uma empresa devidamente acreditada para o efeito;
  • A fase de profissionalização, através do exercício de uma actividade na empresa inserção, mediante um contrato de trabalho a termo certo não inferior a 6 meses nem superior a 24 meses, celebrado entre a entidade promotora da empresa de inserção e o trabalhador, que visa o desenvolvimento e consolidação das competências adquiridas;
• Conceber um projecto que abranja pelo menos três grupos de inserção;
• Dispor de Técnicos para as áreas administrativas e de gestão e equipas de enquadramento para o processo de inserção.Após a candidatura o processo é apreciado pelo Instituto de Emprego da Madeira, a quem compete a atribuição do Estatuto de Empresa de inserção por um período de sete anos, podendo a Entidade promotora beneficiar dos apoios técnicos e financeiros previstos para este programa.

Quais os apoios técnicos e financeiros concedidos pelo IEM?

O IEM concede às Entidades promotoras de uma empresa de inserção os seguintes apoios técnicos e financeiros (co-financiados pelo FSE em 85%) :

Apoios técnicos:

• Colaboração com as Entidades na identificação das necessidades locais;
• Formação em gestão;
• Colaboração na preparação do processo de inserção;
• Acompanhamento das pessoas em processo de inserção, desde a admissão até a efectiva integração no mercado de trabalho.

 

Apoios Financeiros

Ao investimento, que compreende:

• um subsídio não reembolsável até 80% do montante do investimento elegível e necessário para o desenvolvimento do projecto, não podendo o valor a conceder exceder 18 vezes o salário mínimo regional em vigor na região, por cada posto de trabalho em processo de inserção;
• um empréstimo sem juros até 20 % do montante do investimento elegível e necessário, cujo valor deverá ser devolvido no prazo máximo de sete anos, incluídos nestes, dois anos de carência, não podendo o valor a conceder exceder 18 vezes o salário mínimo regional em vigor na região, por cada posto de trabalho em processo de inserção.

Ao funcionamento da empresa de inserção, que compreende:

• Apoio durante o período de formação dos trabalhadores, que inclui:

   

  • o pagamento mensal ao trabalhador de uma bolsa de formação, subsídio de transporte e subsídio de alimentação;
  • o pagamento dos encargos com o seguro contra acidentes de trabalho;
  • com a monitoria da formação e outros encargos.

   

• Apoio durante a fase de profissionalização dos trabalhadores, que inclui a comparticipação na remuneração auferida por cada trabalhador em processo de inserção no montante de 80% do salário mínimo em vigor na Região, acrescido do valor proporcional das contribuições para a Segurança Social.

   

• Apoio na remuneração dos Técnicos para a área administrativa e de gestão e para a equipa de enquadramento, de acordo com valores fixados na seguinte tabela:
  

   

  Técnicos	Apoio Concedido
  Área administrativa e de gestão	18 x S.M.R.
  Equipa de Enquadramento
  05 a 15 trabalhadores em processo de inserção	14 x S.M.R.
  11 a 15 trabalhadores em processo de inserção	28 x S.M.R.
  16 a 20 trabalhadores em processo de inserção	42 x S.M.R.

Às entidades empregadoras ou empresas de inserção que admitam pessoas em processo de inserção mediante contrato de trabalho sem termo será concedido um prémio de integração equivalente a 18 vezes o salário mínimo regional.